APÓS AUDIÊNCIA JUIZ ENCAMINHA ALVARÁ AO BANCO DO BRASIL PARA PAGAMENTO DE SALÁRIOS E RESCISÕES DOS VIGILANTES DA HR QUE PRESTARAM SERVIÇO A CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDONIA S/A.

Após audiência realizado no dia 25 de novembro de 2015 para entabula acordo proposto em ação do Sindicato em fase da empresa HR e CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDONIA S/A, onde o sindicato bloqueou a importância liquida de R$ 472.458,65 em favor dos vigilantes, valores esses que serão utilizados para pagamento de salários, vale alimentação,multa de 40% do FGTS e rescisões de contratos.  

Em relação ao seguro-desemprego foi concedido força de mandado que deverá ser acompanhado com lista dos vigilantes que fazem jus ao seguro-desemprego para fins de habilitação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego e SINE municipais.

Referente ao FGTS foi concedido força de alvará para fins de proceder o levantamento do FGTS dos vigilantes mediante a lista de vigilantes contendo seu nome, CPF, data de admissão e demissão e o salários dos três últimos meses, para que a mesma informação seja encaminhada as agências da Caixa Econômica Federal do Estado de Rondônia.    

O Sindicato através de seu presidente Paulo Tico comunicar que conforme alvará em anexo a baixo encaminhado ao banco que o mesmo foi concedido pelo juiz o prazo de cinco dias para o PAB do BANCO DO BRASIL efetuar os pagamentos, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, a ser revertida em rol de entidade beneficente.

Referente ao seguro-desemprego e o FGTS o presidente informa que logo seja disponibilizado o sindicato estará informado a todos para a devida habilitação dos vigilantes aos órgãos competentes (Caixa Econômica Federal e SINE).       

ALVARÁ Nº 664 / 2015

CRÉDITO LÍQUIDO DOS EXEQUENTES

CONTA JUDICIAL 2100104091181

Processo Pje : 0000780-94.2015.5.14.0002
Reclamante : SIND.TRAB.SEG.VIG.TRANSPORTES VALORES CURSOS FORMACAO DE VIG.EST.RONDONIA - CNPJ: 84.638.139/0001-55
Reclamado :  H R VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME CNPJ: 10.739.606/0001-05

                  CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDONIA S/A CNPJ: 05.914.650/0001-66 

               O Excelentíssimo Sr. CARLOS ANTÔNIO CHAGAS JÚNIOR, Juiz desta 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO, considerando o disposto na Ata de Audiência de ID 51d79b2 (cópia anexa), datado de 25/11/2015, AUTORIZA o Sr. Gerente do BANCO DO BRASIL - PAB Fórum Trabalhista de Porto Velho, a levantar o importe de R$ 377.271,94 (trezentos e setenta e sete mil, duzentos e setenta e um reais e noventa e quatro centavos) + JCM, e efetuar as TRANSFERÊNCIAS do crédito líquido dos substituídos do sindicato autor acima, distribuindo-as conforme listagem de contas correntes / poupanças anexa.

                 Ainda conforme a Ata de Audiência acima referida, deve o BANCO DO BRASIL efetuar os referidos pagamentos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, a ser revertida em prol de entidade beneficente.

                 Finalizando, os comprovantes das operações financeiras devem ser enviados a este Juízo.

                 CUMPRA-SE, NA FORMA DA LEI.

                 O presente alvará tem a validade de 15 dias.

                 Eu, KLEBER RIBEIRO VEIGA, da 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO, digitei.
 

PORTO VELHO, 8 de Dezembro de 2015

CARLOS ANTONIO CHAGAS JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto

Fonte: TRT14 RO e SINTESV/RO.