Sindicato consegue liberar seguro desemprego e FGTS dos Vigilantes da Ronda/DETRAN. Após audiência demonstrando forte sensibilidade ao drama social vivido pelos demitidos, o juiz baixou a sentença depois de receber os advogados do sindicato em audiência. Acompanhados de um grupo de empregados, O juiz condicionou a liberação à informações individuais dos demitidos que já foram entregues pelo sindicato.

Em atenção a um pedido do nosso sindicato, o juíz da 4ª Vara do Trabalho, notificou nessa sexta-feira (08/04/2016) a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL localizada à Av. Carlos Gomes, n. 660, Centro, Porto Velho/RO, e a SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE PORTO VELHO/RO, situado à Rua José Camacho, n. 909, Bairro Olaria, que à vista do presente ALVARÁS PARA LEVANTAMENTO DO FGTS E ALVARÁ PARA HABILITAÇÃO PERANTE O SEGURO-DESEMPREGO.

Que conforme determinação judicial CEF procedera à liberação dos valores existentes na conta vinculada de cada um dos reclamantes constantes da relação em anexo, referente ao FGTS, depositados exclusivamente pela empresa RONDA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - CNPJ: 84.649.136/0001-17, acrescidos de juros e correção monetária.

Ficará a Superintendência da Caixa Econômica Federal responsável pelo repasse das informações e da lista a todas as suas agências do Estado de Rondônia, para viabilizar o saque do FGTS dos substituídos relacionados na já citada relação.

Em relação à habilitação ao seguro-desemprego dos substituídos relacionados nas planilhas em anexo, contendo nomes e CPF's, desde que atendam os referidos substituídos os requisitos legais, especialmente à Resolução do CODEFAT.

Ficando a Superintendência Regional responsável pelo repasse das informações e das planilhas às Agências Regionais do Estado de Rondônia, para fins de viabilização à habilitação aos benefícios do seguro-desemprego dos substituídos que estiverem em outros municípios.

O presidente Paulo Tico informa que qualquer duvida sobre o procedimento a ser adotado para liberação do FGTS ou habilitação no Seguro Desemprego deverão entra em contato com o Sindicato.

Fonte: TRT14/RO e SINTESV/RO.