Em reunião nessa manha na sede do DETRAN com o Sr. João Henrique diretor financeiro do DETRAN e com a representante da empresa Sr. Carol e com a presença do Presidente do Sindicato Paulo Tico, Sec. Geral Valdemar e o advogado do Sindicato Dr. Fabrício, onde ficou acordado que a empresa encaminhara ao sindicato as relações de pagamento, alimentação e contracheques dos meses de Maio, Junho de 2015.
Outro assunto que vai ser tratado, logo que as empresas que ganharão a licitação apresente a documentação e permanência dos vigilantes nos posto de serviços. Haja visto, que a maioria estão com suas reciclagens vencidas, o Presidente Paulo Tico cobrou o compromisso do DETRAN em manter os vigilantes, compromisso esse mantido pelo representante do Detran que vai recomenda os vigilantes as empresas vencedoras da licitação.
O Sindicato já mover nova ação judicial contra a empresa Ronda referente ao contrato com o DETRAN com pedindo liminar para bloqueio de créditos existentes e futuros da Ronda junto ao Detran com efeito de tutela antecipada considerando que a empresa RONDA vem deixando de honrar com suas obrigações trabalhista.
Diante desse pedido do sindicato para evitar prejuízos aos trabalhadores o juiz deu o seguinte despacho:
Defiro o pedido de antecipação de tutela e atribuo a esta decisão validade de MANDADO DE VERIFICAÇÃO E BLOQUEIO de todos os créditos existentes e futuros havidos pela empresa Ronda Vigilância e Segurança Ltda – CNPJ 84.649.136/0001-95 junto ao DETRAN – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RONDÔNIA – CNPJ 15.883.796/0001-45, situada na Rua Dr. José Adelino, nº 4477, Bairro Costa e Silva, Porto Velho/RO – CEP 76803-592.
Em caso positivo deverá efetuar o bloqueio do crédito, intimando-se o responsável pelo pagamento para que coloque o numerário à disposição deste Juízo, na agência 2757-X, do Banco do Brasil, no PAB – Fórum Trabalhista (Rua Prudente de Moraes, 2313, Centro).
José Roberto Coelho Mendes Júnior
Juiz do Trabalho Substituto, no exercício da titularidade
Fonte: SINTESV/RO, TRT14/RO e DETRAN/RO.